QUEM SOMOS?
A ADERE-PG ("Associação de Desenvolvimento das Regiões do Parque Nacional da Peneda-Gerês"), é uma entidade privada sem fins lucrativos, que desenvolve a sua atividade nas regiões dos cinco concelhos abrangidos pelo Parque Nacional da Peneda Gerês.
A sua atuação centra-se no desenvolvimento de projetos financiados pela Comunidade Europeia e pelo Estado Português, com o intuito de contribuir para a melhoria das condições de vida das populações residentes e para a valorização e conservação do património natural e cultural.
PORQUÊ ESTA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?
Nesta Política pretende-se dar a conhecer ao público em geral/Utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD").
A ADERE-PG respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
A ADERE-PG está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.
As regras previstas nesta Política de Proteção de Dados complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que o público/Utilizadores celebram com a ADERE-PG, assim como, as regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta dos diversos produtos e serviços e que se encontram devidamente publicitadas nos respetivos websites.
O QUE ABRANGE ESTA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS?
Esta Política de Proteção de Dados aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a ADERE-PG é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito dos serviços e produtos disponibilizados ao seu público/Utilizadores e em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais pela ADERE-PG, nomeadamente, através das ações de intervenção social e apoio ao desenvolvimento.
Nos websites da ADERE-PG poderão estar incluídos links de acesso a outros websites que são alheios à ADERE-PG. A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, não podendo a ADERE-PG ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através desses websites, nem assumindo a ADERE-PG qualquer responsabilidade relativamente a tais websites, nomeadamente quanto à respetiva exatidão, credibilidade e funcionalidades disponibilizadas nos mesmos.
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
NO QUE CONSISTE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a ADERE-PG que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.
Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através dos meios e contactos abaixo indicados:
- Através do e-mail geral@adere-pg.pt;
- No balcão de atendimento da ADERE-PG, sito na Rua D. Manuel I s/n, 4980-649 Ponte da Barca;
- Através de comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento, para a Rua D. Manuel I s/n, 4980-649 Ponte da Barca, Portugal.
QUEM É O ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS?
O encarregado da proteção de dados desempenha um papel relevante no tratamento dos dados pessoais, garantindo, entre outros aspetos, a conformidade dos tratamentos de dados om a legislação em vigor, procedendo à verificação do cumprimento desta Política de Proteção de Dados e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que lhe confiam o tratamento dos seus dados pessoais, tenham conhecimento da forma como a ADERE-PG trata os mesmos e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.
Assim, os titulares de dados pessoais, caso o pretendam, podem endereçar uma comunicação ao Encarregado da Proteção de Dados, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para o efeito, o seguinte contacto:
Contacto: geral@adere-pg.pt
QUAIS SÃO OS TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS?
A ADERE-PG, no âmbito das atividades que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, bem como, ao nível da intervenção social, recreativa e cultural, tratando dados como o nome, a morada, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico, conforme informação mais detalhada disponibilizada aos titulares de dados pessoais.
Sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados para fins de investigação, deteção, repressão de crimes graves, bem como de outros tratamentos a que se encontre legalmente obrigada, os dados de tráfego, localização geográfica, perfil e ou consumo dos Utilizadores serão tratados pela ADERE-PG, na medida em que são necessários para a respetiva prestação dos serviços. Desta forma, com base na localização, perfil e/ou consumo, o Utilizador terá acesso a funcionalidades específicas dos serviços.
A informação sobre a localização pode também ser registada e transmitida às organizações com competência legal para receber chamadas de emergência, para efeitos de resposta às chamadas recebidas.
Os dados pessoais, de tráfego, localização geográfica, perfil e/ou consumo são igualmente tratados, para fins estatísticos e de marketing, caso o respetivo titular o tenha autorizado.
Caso exista consentimento prévio do Utilizador, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado seja comprometida.
QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A ADERE-PG recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente através de via telefónica, por escrito e através dos seus websites, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.
Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução de funcionalidades de serviços disponibilizados pela ADERE-PG e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, a ADERE-PG não poderá disponibilizar o serviço em causa.
Caso o titular dos dados pessoais não seja cliente ou utilizador da ADERE-PG, os respetivos dados pessoais apenas serão tratados quando são disponibilizados, designadamente através da subscrição do envio de newsletters, caso em que se aplicarão as regras desta Política de Proteção de Dados.
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.
QUEM SÃO OS DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS?
Sem prejuízo dos destinatários indicados ao longo desta Política de Proteção de Dados, a ADERE-PG poderá comunicar os dados pessoais do cliente ou utilizador, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.
QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E RESPETIVOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS?
Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à adequação dos serviços às necessidades e interesses do cliente ou utilizador, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas dos serviços, ao desenvolvimento e divulgação de estatísticas da procura turística e do perfil do turista no parque Nacional da Peneda-Gerês, a sugestões de conteúdos, a serviços informativos de proximidade (nomeadamente sobre farmácias de serviço, serviços de proximidade, etc.), bem como a ações de informação e marketing.
Sem prejuízo da informação adicional prestada aquando da recolha dos dados, a ADERE-PG poderá ainda, desde que legalmente admissível, utilizar os dados pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, tais como para efeitos de ações de intervenção social, do envio de reclamações e sugestões, difusão de informações institucionais e/ou dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e/ou serviços da ADERE-PG, bem como para a realização de estudos de mercado ou inquéritos de avaliação.
POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
O período durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR?
Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Clientes/Utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais, o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela ADERE-PG e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.
COMO PODERÁ ACEDER, RETIFICAR, ATUALIZAR, LIMITAR, APAGAR, OPOR-SE AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS, OU REMOVER O CONSENTIMENTO?
Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respetivo Responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento, bem como demais contactos disponibilizados pela ADERE-PG.
COMO PODE OPOR-SE À RECEÇÃO DE CONTACTOS PARA FINS DE MARKETING?
A ADERE-PG pode promover ações de divulgação junto dos seus Clientes/Utilizadores, de novos produtos ou serviços, nomeadamente através de telefone, e-mail, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, caso o titular dos dados pessoais tenha dado o respetivo consentimento.
Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a rececionar estas comunicações pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins de marketing.
COMO PODE RECLAMAR?
Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à ADERE-PG, através dos contactos disponibilizados para o efeito, o Cliente/Utilizador pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)?
A ADERE-PG, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Clientes/Utilizadores, nomeadamente os dados de tráfego, localização geográfica, perfil e ou consumo dos Utilizadores, na medida em que são necessários para o funcionamento ou prestação de determinados serviços. Por exemplo, a informação sobre a localização pode ser transmitida às entidades com competência legal para receber chamadas de emergência, para efeitos de resposta às chamadas recebidas.
Quando a ADERE-PG transmite dados pessoais dos Clientes/Utilizadores a entidades terceiras, são adotadas as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre a ADERE-PG e a(s) terceira(s) entidade(s).
COMO USAMOS OS "COOKIES"?
"Cookies" são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais.
Para saber mais sobre como pode gerir as cookies no seu browser consulte a informação sobre Gestão de Cookies.
COMO PODE FICAR A CONHECER QUAISQUER ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA PT PORTUGAL?
A ADERE-PG reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Proteção de Dados Pessoais, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos canais de comunicação da ADERE-PG.
